Termos de Serviço

01 Aceitação dos Termos

Ao contratar, utilizar ou autorizar o uso dos serviços da SPART Digital Marketing ("SPART", "nós", "nosso"), o Cliente declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Serviço ("Termos"), bem como com a nossa Política de Privacidade e com os termos e políticas das plataformas tecnológicas utilizadas na prestação dos serviços.

A aceitação pode ocorrer por assinatura de proposta comercial ou contrato, por confirmação eletrônica (e-mail, WhatsApp ou formulário) ou pelo início efetivo da prestação dos serviços após aprovação de proposta.

02 Definições

Para fins destes Termos, as expressões abaixo têm o seguinte significado:

• SPART: SPART Digital Marketing, agência prestadora dos serviços descritos neste documento;
• Cliente: pessoa física ou jurídica que contrata os serviços da SPART;
• Plataformas: sistemas de terceiros utilizados na prestação dos serviços, incluindo Meta (Facebook/Instagram), Google (Analytics, Ads, Tag Manager), TikTok for Business, LinkedIn Marketing Solutions, Pinterest Ads, entre outros;
• API (Application Programming Interface): interface de programação que permite a comunicação entre sistemas, utilizada para extração de dados, envio de eventos de conversão e automação de operações nas Plataformas;
• Dados de Campanha: métricas, relatórios e insights gerados a partir das integrações e campanhas gerenciadas pela SPART;
• Credenciais de API: tokens de acesso, chaves de API, identificadores de aplicativo (App ID/Secret) e demais mecanismos de autenticação necessários ao uso das APIs das Plataformas;
• Dados Pessoais: qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, conforme definido pela LGPD;
• Aplicativo (App): sistema integrado desenvolvido ou configurado pela SPART para consumo das APIs das Plataformas em nome do Cliente.

03 Descrição dos Serviços

A SPART presta serviços de marketing de performance e tecnologia digital, podendo incluir, conforme contratado:

• Gestão de campanhas de mídia paga: planejamento, criação, otimização e reporte de campanhas em plataformas de anúncio;
• Implementação de rastreamento e analytics: instalação e configuração de pixels, tags e APIs de conversão (Meta CAPI, TikTok Events API, Google Enhanced Conversions etc.);
• Desenvolvimento de integrações via API: criação e manutenção de sistemas que consomem APIs das Plataformas para extração de dados, automação de relatórios e envio de eventos;
• Extração e modelagem de dados: coleta automatizada de dados de performance via APIs (Ads Insights API, Analytics Data API, Marketing API etc.) e transformação desses dados em modelos analíticos, dashboards e relatórios;
• Gestão de CRM e automação de marketing: setup, operação e integração de plataformas de CRM com os sistemas de anúncio;
• Estratégia e consultoria digital: planejamento estratégico, diagnóstico, benchmarking e recomendações orientadas a dados.

O escopo exato dos serviços é definido na proposta comercial ou contrato específico firmado entre as partes, que prevalece sobre disposições gerais destes Termos em caso de conflito.

04 Integrações via API

A SPART desenvolve e opera aplicativos e integrações que consomem APIs de diversas plataformas para viabilizar a prestação dos serviços contratados. Estas integrações são construídas em conformidade com os termos de uso, políticas de desenvolvedor e diretrizes técnicas de cada Plataforma.

Plataformas e APIs utilizadas

Natureza das integrações

As integrações desenvolvidas pela SPART operam exclusivamente para as finalidades contratadas pelo Cliente e em conformidade com as políticas de uso aceitável de cada Plataforma. Os aplicativos criados ou gerenciados pela SPART em nome do Cliente:

• Acessam apenas os dados e permissões estritamente necessários para a prestação do serviço;
• Não armazenam dados além do período necessário para as finalidades previstas;
• Não reutilizam dados obtidos via API para finalidades diferentes das autorizadas pelo Cliente e pelas Plataformas;
• Implementam controles de segurança adequados para proteção das credenciais e dos dados extraídos.

4.1 TikTok Login Kit

A SPART utiliza o TikTok Login Kit para permitir que usuários conectem suas contas TikTok e autorizem o acesso a dados de perfil e vídeos. O acesso é concedido exclusivamente pelo titular da conta via fluxo OAuth oficial do TikTok. Os dados acessados são utilizados apenas para as finalidades descritas na Política de Privacidade. O usuário pode revogar o acesso a qualquer momento, sem nenhum custo ou penalidade.

05 Acesso e Credenciais de API

Para a prestação dos serviços que envolvem integrações via API, o Cliente deverá conceder à SPART os acessos necessários às suas contas nas Plataformas, que podem incluir:

• Acesso ao Business Manager / Meta Business Suite como parceiro;
• Acesso à Google Ads e Google Analytics como usuário administrador ou com permissões equivalentes;
• Acesso ao TikTok Ads Manager e TikTok Business Center;
• Tokens de API, App IDs e App Secrets gerados nas contas de desenvolvedor do Cliente;
• Acesso a contas de CRM, plataformas de e-commerce ou outros sistemas conforme o escopo.

Responsabilidades sobre as credenciais

• O Cliente permanece como proprietário de todas as contas, aplicativos e credenciais;
• A SPART utilizará as credenciais exclusivamente para as finalidades contratadas;
• Tokens e chaves de API são armazenados de forma segura, nunca em texto claro, utilizando cofres de credenciais com controle de acesso e criptografia;
• O Cliente deve notificar a SPART imediatamente em caso de suspeita de comprometimento de credenciais;
• Ao término do contrato, o Cliente deverá revogar os acessos concedidos à SPART, e a SPART se compromete a não reter nenhuma credencial após o encerramento da relação.

06 Extração e Modelagem de Dados

A SPART oferece serviços de extração automatizada de dados via APIs das Plataformas e transformação desses dados em modelos analíticos, com o objetivo de gerar inteligência acionável para o negócio do Cliente.

Processo de extração de dados

Os dados são extraídos diretamente das APIs oficiais das Plataformas (nunca por scraping ou métodos não autorizados) e podem incluir: métricas de campanha, dados de audiência agregados, relatórios de conversão, dados de funil, segmentações e demais informações disponibilizadas pelas APIs para contas devidamente autorizadas.

Modelagem e tratamento dos dados

• Unificação de fontes: consolidação de dados de múltiplas Plataformas em um modelo de dados único e consistente;
• Transformação e limpeza: normalização, deduplicação e enriquecimento dos dados para garantir integridade analítica;
• Atribuição de resultados: modelagem de atribuição multicanal para identificar a contribuição de cada canal no resultado final;
• Dashboards e relatórios: entrega de painéis interativos e relatórios automatizados com os indicadores-chave de performance (KPIs) definidos com o Cliente.

Propriedade dos dados extraídos

Todos os dados extraídos das contas do Cliente pertencem exclusivamente ao Cliente. A SPART utiliza esses dados apenas para prestação dos serviços contratados e não os compartilha com terceiros sem autorização expressa do Cliente, exceto quando exigido pelas Plataformas como parte do processo de operação das APIs (ex.: envio de eventos de conversão ao Meta CAPI ou ao Google Enhanced Conversions).

07 Obrigações do Cliente

O Cliente se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas necessárias à prestação dos serviços, incluindo acesso às contas, briefings e materiais criativos;
• Manter contas em dia junto às Plataformas, incluindo o pagamento de créditos de mídia diretamente às plataformas de anúncio;
• Cumprir os termos das Plataformas: o Cliente é responsável por garantir que seu negócio, produtos e comunicações estejam em conformidade com as políticas de publicidade do Meta, Google, TikTok e demais plataformas utilizadas;
• Obter os consentimentos necessários dos usuários finais cujos dados serão tratados por meio das integrações de API (ex.: consentimento para uso de pixels, cookies e envio de dados às Plataformas);
• Não solicitar à SPART ações que violem as políticas das Plataformas, a legislação brasileira ou as boas práticas de marketing digital;
• Revisar e aprovar relatórios e entregáveis dentro dos prazos acordados, para não comprometer o cronograma de atividades;
• Manter sigilo sobre estratégias, metodologias e informações técnicas compartilhadas pela SPART no âmbito da prestação dos serviços.

08 Obrigações da SPART

A SPART se compromete a:

• Prestar os serviços contratados com qualidade técnica, dentro dos prazos estabelecidos e em conformidade com as boas práticas do mercado digital;
• Manter as integrações de API operacionais e atualizadas em relação às versões das APIs das Plataformas, realizando as adaptações necessárias dentro de prazos razoáveis;
• Comunicar proativamente quaisquer mudanças relevantes nas Plataformas, alterações de políticas ou situações que possam impactar os resultados do Cliente;
• Proteger as credenciais e dados do Cliente por meio de medidas de segurança técnicas e organizacionais adequadas;
• Não utilizar os dados, contas e credenciais do Cliente para finalidades alheias ao contrato;
• Fornecer relatórios periódicos com transparência sobre os resultados, investimentos e ações realizadas;
• Cumprir a LGPD no tratamento de dados pessoais eventualmente acessados no âmbito da prestação dos serviços.

09 Compliance com Políticas das Plataformas

A SPART opera como desenvolvedor e parceiro técnico de múltiplas Plataformas. Todos os aplicativos, integrações e práticas adotadas seguem rigorosamente as diretrizes estabelecidas por cada Plataforma, incluindo:

• Meta Platform Terms e Meta Ads Policies: uso da Marketing API, Conversions API e Business Management API exclusivamente para fins autorizados, com respeito às restrições de dados do usuário;
• Google API Services User Data Policy: acesso e uso de dados obtidos via APIs do Google limitado às finalidades declaradas e autorizadas pelo usuário, sem transferência a terceiros não autorizados;
• TikTok for Business Developer Terms: uso da Marketing API e Events API em conformidade com as restrições de privacidade e segurança de dados da plataforma;
• LinkedIn API Terms of Use: respeito às restrições de armazenamento, reutilização e exibição de dados obtidos via LinkedIn APIs.

O Cliente reconhece que as Plataformas podem alterar suas políticas e APIs a qualquer momento, o que pode impactar os serviços prestados. A SPART empreenderá os melhores esforços para adaptar as integrações a tais mudanças, mas não pode garantir a continuidade de funcionalidades específicas que sejam descontinuadas pelas Plataformas.

10 Propriedade Intelectual

Salvo disposição em contrário no contrato específico entre as partes, aplica-se a seguinte distribuição de propriedade intelectual:

De propriedade do Cliente

• Conteúdos criativos (textos, imagens, vídeos) fornecidos pelo Cliente ou desenvolvidos especificamente para suas campanhas e pagos integralmente pelo Cliente;
• Dados extraídos das contas do próprio Cliente via APIs das Plataformas;
• Relatórios e dashboards entregues ao Cliente ao término de cada período.

De propriedade da SPART

• Metodologias, frameworks de análise, modelos de atribuição e processos proprietários utilizados na prestação dos serviços;
• Código-fonte de scripts, automações e integrações desenvolvidos pela SPART com recursos próprios, salvo acordo específico de cessão;
• Materiais de treinamento, templates e ferramentas internas desenvolvidas pela SPART.

A SPART concede ao Cliente uma licença de uso (não exclusiva, intransferível) sobre os entregáveis produzidos durante a vigência do contrato, para uso nas finalidades comerciais do Cliente. Esta licença não implica cessão de propriedade intelectual.

11 Confidencialidade

As partes se comprometem a manter em sigilo todas as informações confidenciais obtidas em razão da relação contratual, incluindo dados estratégicos, financeiros, técnicos e comerciais, pelo prazo de vigência do contrato e por 5 (cinco) anos após seu encerramento.

São consideradas confidenciais: estratégias de marketing, dados de performance de campanhas, credenciais de API, modelos de dados, listas de clientes, informações financeiras e quaisquer outras informações designadas como confidenciais por qualquer das partes.

A obrigação de confidencialidade não se aplica a informações que: (i) sejam de domínio público; (ii) já fossem conhecidas pela parte receptora antes da divulgação; (iii) sejam desenvolvidas independentemente pela parte receptora; ou (iv) devam ser divulgadas por exigência legal ou judicial.

12 Proteção de Dados (LGPD)

As partes declaram-se cientes de suas obrigações nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD) e comprometem-se a cumpri-la integralmente.

• O Cliente é o controlador dos dados pessoais de seus usuários finais e é responsável por garantir as bases legais para o tratamento desses dados, incluindo a obtenção de consentimentos necessários para uso de pixels, cookies e APIs de conversão;
• A SPART atua como operadora quando trata dados pessoais em nome e por instrução do Cliente, e como controladora quando trata dados pessoais de seus próprios contatos comerciais;
• As partes devem celebrar, quando aplicável, um Acordo de Processamento de Dados (DPA) que estabeleça as condições específicas do tratamento de dados pessoais no âmbito dos serviços;
• A SPART se compromete a tratar dados pessoais apenas para as finalidades contratadas, a adotar medidas de segurança adequadas e a notificar o Cliente em caso de incidente de segurança que envolva dados pessoais.

Para mais informações sobre o tratamento de dados pessoais pela SPART, consulte nossa Política de Privacidade.

13 Limitação de Responsabilidade

A SPART emprega seus melhores esforços para entregar resultados consistentes, mas o marketing digital envolve variáveis fora do controle da agência. Portanto, a SPART não garante resultados específicos de negócio (como volume de vendas, geração de leads ou retorno sobre investimento), pois estes dependem de fatores como sazonalidade, qualidade dos produtos/serviços do Cliente, concorrência, algoritmos das Plataformas e condições de mercado.

A SPART não se responsabiliza por:

• Interrupções, mudanças de algoritmo, suspensões de conta ou alterações de políticas impostas unilateralmente pelas Plataformas;
• Falhas ou indisponibilidades das APIs de terceiros que impactem a coleta de dados ou a operação das integrações;
• Danos decorrentes de informações incorretas ou incompletas fornecidas pelo Cliente;
• Resultado de campanhas pausadas ou alteradas pelo próprio Cliente sem anuência da SPART;
• Perdas indiretas, lucros cessantes ou danos emergentes não diretamente causados por ação ou omissão culposa da SPART.

Em qualquer hipótese, a responsabilidade total da SPART ficará limitada ao valor dos honorários pagos pelo Cliente nos 3 (três) meses anteriores ao evento gerador do dano, salvo disposição contrária em contrato específico.

14 Condições Comerciais

As condições comerciais específicas — incluindo valores de honorários, investimento em mídia, forma de pagamento, prazo de vigência e renovação — são definidas na proposta comercial ou contrato firmado entre as partes e constituem parte integrante destes Termos.

Disposições gerais de pagamento

• Os honorários de agência são devidos à SPART pelos serviços de gestão, tecnologia e estratégia, separadamente dos investimentos em mídia (que são pagos pelo Cliente diretamente às Plataformas);
• O não pagamento de honorários dentro do prazo acordado pode resultar na suspensão dos serviços, sem que isso implique responsabilidade da SPART por eventuais impactos nas campanhas;
• Reajustes anuais poderão ser aplicados com base no IPCA ou outro índice acordado entre as partes;
• Serviços adicionais não previstos na proposta original serão orçados e cobrados separadamente.

15 Vigência e Rescisão

O contrato entra em vigor na data de aceitação da proposta ou assinatura do instrumento contratual e terá a vigência definida no escopo comercial, com renovação automática salvo manifestação em contrário de qualquer das partes com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.

Rescisão sem justa causa

Qualquer das partes pode rescindir o contrato mediante aviso prévio de 30 dias, por escrito (e-mail com confirmação de recebimento é suficiente). Durante o aviso prévio, ambas as partes devem cumprir suas obrigações normalmente.

Rescisão por justa causa

O contrato pode ser rescindido imediatamente por qualquer das partes em caso de: (i) violação grave das obrigações contratuais não sanada no prazo de 15 dias após notificação; (ii) inadimplência superior a 30 dias; (iii) prática de atos ilícitos ou violação das políticas das Plataformas pelo Cliente; (iv) insolvência ou falência de qualquer das partes.

Efeitos da rescisão

• A SPART restituirá ao Cliente todos os acessos, dados e materiais de sua propriedade;
• O Cliente revogará os acessos concedidos à SPART nas Plataformas;
• Os valores relativos a serviços já prestados permanecem devidos;
• As obrigações de confidencialidade e proteção de dados permanecem vigentes após a rescisão.

16 Disposições Gerais

Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. As partes elegem o foro da comarca de São Paulo – SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Resolução de disputas

Antes de recorrer ao Judiciário, as partes comprometem-se a tentar resolver qualquer divergência de boa-fé por meio de negociação direta por até 15 (quinze) dias corridos.

Alterações dos Termos

A SPART pode atualizar estes Termos periodicamente. Alterações substanciais serão comunicadas ao Cliente com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado dos serviços após a entrada em vigor das alterações implica sua aceitação.

Independência das cláusulas

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.